A dificuldade enfrentada pelos municípios no pagamento das taxas de licenciamento ambiental referentes aos cemitérios públicos e cascalheiras, ao órgão ambiental estadual, motivou a Federação Catarinense de Municípios – FECAM a buscar audiência junto ao presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, Alexandre Waltrick. O presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, compareceu, nesta quarta-feira (17), à sede da Fundação estadual levando o pleito dos municípios que pedem a reconsideração das referidas taxas tornando viável a regulamentação das atividades mantidas pelos municípios.
Na reunião, o grupo formado também pelo diretor executivo, Alexandre Alves, o diretor de Articulação Institucional, Celso Vedana e pelo assessor de Meio Ambiente da entidade, André Miquelante, discutiu a assinatura de um termo de compromisso entre as instituições suspendendo a fiscalização e vigilância destas atividades de responsabilidade do poder público municipal num prazo de cinco anos, para que os municípios possam neste tempo se adequar as regras do licenciamento ambiental.
Em outra vertente a FECAM encaminhará ainda ao governador um ofício solicitando a isenção das taxas ambientais de ente federativo para ente federativo, tornando assim as taxas estaduais de licenciamento ambiental não efetivas para os municípios.
Licenciamento Ambiental via Consórcios Públicos
Outro assunto da pauta foi a realização do licenciamento ambiental por meio de Consórcios Públicos. Possibilitando assim a municipalização da atividade de forma integrada entre os municípios com o intuito de baratear o custo para manter uma equipe responsável em fazer as análises e avaliações dos pedidos de licenciamento. Segundo o presidente da FATMA o custo de manutenção de um órgão ambiental para licenciamento no município pode chegar a R$ 100 mil ao mês.
A maior dúvida recai sobre a autoridade que responde e assina os processos de licenciamento no caso dos municípios consorciados, ou seja, se o presidente do Consórcio assinaria por todos os municípios, se um técnico teria autoridade para o licenciamento ou se cada prefeito assinaria as licenças de seu município após a equipe técnica do Consórcio fazer o levantamento e análise dos processos.
Para Waltrick o Consórcio servirá para trazer agilidade, no entanto, o presidente do órgão ambiental estadual ressalta que quem tem o poder de licenciar é o ente público. "Quem emite a licença é o administrador público, é ele quem tem respaldo para isto já que é quem responde pelo licenciamento", reforça.
O grupo acordou um estudo acerca deste assunto buscando modelos e experiências já em funcionamento em outros estados brasileiros.
Capacitações
A capacitação dos servidores e técnicos municipais para o licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios foi outro assunto tratado durante a audiência. Para os 59 municípios catarinenses que já realizam o licenciamento, a FECAM busca fazer uma capacitação em quatro módulos tratando sobre legislação, licenciamento e fiscalização. Para os 236 municípios que ainda não licenciam, a entidade prevê a realização de dois seminários sobre o tema (Florianópolis e Chapecó) além da criação de um guia informativo sobre Procedimentos em Licenciamento e Fiscalização Ambiental.
O presidente da FATMA demonstrou interesse na parceria e um Termo de Cooperação Institucional para capacitar, buscar recursos e incrementar a municipalização do licenciamento deve ser firmado em breve. "Temos interesse na parceria para promover o desenvolvimento da municipalização o que inclusive está previsto na Lei Complementar 140", completa.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM
