Proposta, que ainda será votada pelo
Plenário, amplia de 23,5% para 24,5% o percentual de arrecadação do IR e do IPI
na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A comissão especial que analisa
propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
– Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e apensadas – aprovou por
unanimidade nesta terça-feira (2) substitutivo do deputado Danilo Forte
(PMDB-CE) que aumenta o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo de 23,5% para
24,5%.
O aumento de um ponto percentual
será parcelado em duas vezes. A primeira parcela deverá ser repassada em julho
de 2015, e a outra metade em julho de 2016.
Para o próximo ano, estão previstos
R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM do IR e do IPI. O aumento total representa
cerca de R$ 3 bilhões a mais, em relação à arrecadação prevista no projeto da
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Atualmente, a Constituição
estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do IR e do IPI, além de 1%
entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao
FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 23,5%.
O relatório de Forte inicialmente
previa o aumento de dois pontos percentuais no repasse, mas, depois de acordo
na comissão, o texto foi alterado.
Gestores municipais de todo o país
acompanharam a sessão e pressionaram os parlamentares para que a votação não
fosse adiada por falta de quórum.
O 2º secretário da FECAM e prefeito
de Rodeio, Paulo Roberto Weiss, esteve presente e representou a entidade.
Também presente o presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande
Florianópolis – GRANFPOLIS e prefeito de Paulo Lopes, Evandro João dos Santos.
Weiss, juntamente com o presidente
da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, e os prefeitos
que estão mobilizados no Congresso Nacional, se reuniram na manhã de
terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), para tratar sobre a PEC e outros temas. Na ocasião, Alves prometeu
esforços para garantir a votação.
Para a FECAM, apesar de não ser o
ideal vai ajudar bastante os Municípios. O movimento municipalista ainda quer
garantir o aumento de pelo menos 0,5% (p.p) ainda neste ano.
A PEC 406/09 ainda será discutida e
votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, irá para o
Senado.
Com informações da Câmara dos
Deputados
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
