O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para o Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
De acordo com o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos, sendo que no primeiro ano a elevação será de 0,5 ponto e mais 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a 24,5%.
Originalmente, a PEC 39/2013, da senadora Ana Amélia, estabelecia um aumento de dois pontos percentuais no repasse do IR e do IPI ao FPM, a ser implementado de uma única vez.
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM endossa o pleito da Confederação Nacional de Municípios a favor do aumento do percentual. Para a entidade catarinense a elevação de um ponto percentual não resolve a situação dos municípios, mas dá um auxílio para a gestão municipal que a cada dia recebe mais atribuições e responsabilidades sem a devida contrapartida financeira. No entanto, reforça que é necessário ampliar a discussão e rever o Pacto Federativo para equilibrar as responsabilidades e os recursos de forma mais justa e igualitária.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM
