O XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da
Administração Municipal, em Jaraguá do Sul, promovido pelo Tribunal de Contas
de Santa Catarina será realizado no dia 13 de agosto, em Jaraguá do Sul.
Deste evento devem participar contadores;
controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos
humanos/gestão de pessoas, licitações, contratos e obras; engenharia e
profissionais que atuam na área de cultura dos municípios que compõem a
Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE e da
Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI.
O presidente da AMPLANORTE, Aldomir Roskamp declara
que o Tribunal de Contas criou um momento importante de esclarecimento para os
municípios, por isso o sucesso, já com a 16ª edição. Verifica-se também que a
edição Planalto Norte e Vale do Itapocu tem sido a de maior público,
considerando os eventos realizados nas outras regiões.
Durante o encontro os participantes devem receber
orientações sobre implantação do novo plano de contas aplicado ao setor público
no ano de 2015; regras que devem ser observadas no período de transição; quando
devem ser feitas as conciliações das contas relativas a bens, direitos e
obrigações, entre outras.
Programação
Das 9h às
12h haverá palestra debate sobre contratos administrativos: aspectos legais; o
novo marco da contabilidade pública; jurisprudência do TCE/SC em consultas e
recursos: concurso público, remuneração e aposentadoria e obtenção de recursos
e prestação de contas em projetos culturais.
Depois do almoço, das 13h30
às 15h30 os participantes debaterão contratos administrativos: gestão e
fiscalização de obras; novo modelo de remessa de dados pelo e-Sfinge; os gastos
com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e atos de pessoal relacionados
aos programas federais: ESF, PACs e PACE.
Após um breve intervalo, às
15h45 segue palestra debate até 17h30 sobre contratos administrativos: gestão e
fiscalização de obras (continuação); Lei Anticorrupção; os gastos com pessoas à
luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (continuação) e o controle interno nas
admissões de pessoal: o que deve ser observado.
A realização do evento é do
TCE/SC, com apoio do MPSC; MPJTC; FECAM e UVESC.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas no site www.tce.sc.gov.br. O evento ocorre das 9h
às 17h30 no CEJAS, em Jaraguá do Sul. Mais informações através do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos
telefones (48) 3221-3859 e (48) 3221-3834 do Instituto de Contas do TCE/SC.
