A Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) também sinaliza pedido de prorrogação do prazo final de implantação da
Lei dos Resíduos Sólidos. O órgão também defende que as prefeituras tenham mais
quatro anos para se adequarem às medidas. Para isso, a instituição já procurou
a Câmara dos Deputados e Senado Federal para analisarem a modificação na
lei.
Segundo matéria divulgada pelo
portal Cidade Verde, o presidente da Funasa, Henrique Pires, teve uma reunião
com secretário geral da Mesa Diretora da Câmara Federal, Mozar Vianna, para
debater o assunto. "Os Municípios não tiveram condições para pôr em
prática. Estão certos o Ministério Público e os outros órgãos em cobrarem. Mas
existem prefeitos que não têm condições de fazer isso. Então, estamos buscando,
aumentar esse prazo para que possam ter condições de implementar esse
plano", afirmou o presidente da Funasa.
Desde que a legislação foi
instituída o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, tem alertado para os desafios de os Municípios colocarem em prática
as determinações da lei. Ele também já vinha mostrando a impossibilidade de
cumprirem os prazos instituídos na norma sancionada em 2010. A entidade tem
pedido a prorrogação do prazo.
Legislação
Por meio da Lei 12.305/2010,
Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi instituída e uma série de obrigações
impostas, como por exemplo: elaboração de plano, substituição de lixões por
aterros sanitários e a implantação da logística reversa e da coleta seletiva. O
prazo para conclusão do plano terminou em agosto do ano passado, e para
eliminar os lixões termina agora, em agosto deste ano.
Os gestores dos Municípios que não
conseguiram implantar as obrigatoriedades impostas pela lei federal temem entrar
na mira do Ministério Público a partir de agosto. Eles podem ser processados
por Crime Ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50
milhões.
Impossibilidade
Para o presidente do órgão federal,
é impossível a maioria dos Municípios do Brasil atender a lei. “No Piauí, por
exemplo, Pedro II foi o primeiro Município do Estado a aprovar o seu plano. Mas
não basta ter o plano. Tem que ser dada a destinação correta do lixo",
disse. O dado mencionado, em relação aos Municípios piauienses, se dá uma vez
que a Funasa firmou um convênio com a Universidade Federal do Piauí para
auxiliar as prefeituras na elaboração dos planos. "Em muitos Estados a
formatação dos planos já está adiantada. Mas aqui no Piauí precisamos correr
contra o tempo", finaliza Pires.
Da Agência CNM, com informações do
Cidade Verde
