O governo federal deve conceder mais
uma vez isenções do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a venda
de automóveis. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a redução
no IPI representa queda de receita das prefeituras, pois o tributo compõe o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A desoneração é uma alternativa para
mantêr o setor automobilístico aquecido, porque novamente ele apresenta redução
nas vendas. A atividade equivale a aproximadamente 18,5% do Produto Interno
Bruto (PIB) brasileiro. Mas, quem pagará a conta será novamente as gestões
municipais. Se realmente ocorrer, este novo incentivo fiscal pode agravar a
péssima condição financeira dos Municípios, prinicipalmente os 80% que dependem
quase exclusivamente do Fundo.
“Milhões de cidadãos que precisam e
demandam do poder público serão prejudicados. O governo federal deveria
realizar seus incentivos nos recursos que são somente de sua competência e não
nos partilhados com Estados e Municípios”, afirma o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski.
Histórico
De 2008 a 2012, só este “pacote de
bondades” concedido ao setor de automóveis retirou R$ 18,8 bilhões do FPM. Uma
média de R$ 3,76 bilhões por ano. “Isso é quase equivalente ao 1% ao ano”,
destaca Ziulkoski. Os dados são de um estudo do Tribunal de Contas da União
(TCU).
O presidente ressalta que tais
desonerações podem até contribuir para aquecer parte do mercado, no entanto, as
consequências são sentidas na gestão municipal. “Este dinheiro fez muita falta
para a Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e
todas as outras áreas da administração municipal que estão mais próximas do
cidadão”.
Luta municipalista
As isenções do IPI são tão negativas
para os Municípios que o movimento municipalista há anos trabalha para que elas
não sejam feitas sem a devida restituição. Este foi um dos itens de destaque da
pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, este ano. A CNM quer
acabar com esta prática de conceder benefícios com o “chapéu alheio” e pede
que, quando ocorrerem as desonerações, o FPM não seja prejudicado.
ADI
