O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA),
que foi presidente da comissão especial que analisou o Plano Nacional de
Educação (PNE – PL 8035/10) em 2011, criticou há pouco o dispositivo do plano
que obriga o governo federal a pagar um adicional aos estados e municípios que
não atinjam o índice custo aluno-qualidade (CAQ). Ele desistiu, no entanto, de
defender o destaque que exclui essa regra.
Como não pode ser retirado
regimentalmente, há acordo para rejeição do destaque e manutenção do auxílio
financeiro. "Minha consciência está tranquila", disse o deputado.
Gastão Vieira alertou, no entanto,
que o dispositivo pode criar um problema fiscal ao governo federal, já que a
complementação proposta não foi regulamentada e não indica de onde sairá o
dinheiro que beneficiará estados e municípios. "Com esse dispositivo,
qualquer estado vai questionar judicialmente a União e ela será obrigada a
pagar a complementação pelo CAQ quando não tem fonte de financiamento. Vai
tirar dos programas que já existem hoje", disse.
Já o deputado Izalci (PSDB-DF)
afirmou que a complementação vai tirar dos estados o peso da responsabilidade
sobre o ensino e repassar os custos também para a União. É a mesma opinião do
deputado Pauderney Avelino (AM), que é vice-líder do DEM. "Esse destaque
faz justiça", disse.
