Integrantes do Conselho de Órgãos
Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – COMITRA, ligado à
Federação Catarinense de Municípios – FECAM, estiveram reunidos na última
semana (22 e 23/05) no município de Chapecó para discutir a celebração de
convênios entre os órgãos integrados ao Sistema Nacional de Trânsito e demais
assuntos referentes à gestão do trânsito nos municípios.
Em relação aos convênios
celebrados em âmbito estadual, os representantes do COMITRA iniciaram a revisão
dos convênios de trânsito com a Polícia Militar e Departamento de
Trânsito do Estado no que se refere à partilha da arrecadação das multas.
Os integrantes do Conselho buscam uma partilha mais equilibrada na repartição
das receitas oriundas das multas de trânsito. “A receita é vital para os órgãos
de trânsito municipal, pois eles se mantêm com os recursos advindos das
multas. Uma partilha mais equilibrada melhoria a condição das estruturas
municipais”, enfatiza o Secretário Geral do COMITRA e advogado da FECAM,
Diogo Beppler. O Conselho está escrevendo uma minuta de convênio que será
posteriormente apresentada ao governo estadual.
A Comissão Estadual de Leilão
foi outro assunto em pauta. O Conselho reclama a demora da Comissão na
realização dos leilões de veículos apreendidos e alocados em pátios municipais
ou terceirizados, causando a impossibilidade de apreender novos veículos, por
falta de espaço físico.
COMITRA – é
um órgão colegiado vinculado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM. O
Conselho é constituído por representantes indicados pela FECAM e pelos Órgãos
Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito do Estado de Santa
Catarina.
O objetivo
do COMITRA é o de orientar, planejar e padronizar as rotinas relacionadas à
legislação e normas de trânsito, em conjunto com o Departamento de Trânsito do
Estado de Santa Catarina – DETRAN/SC, Conselho Estadual de Trânsito-
CETRAN, entidades do ramo e demais órgãos integrantes do Sistema
Nacional de Trânsito.
Leticia Póvoas
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
