Os representantes dos dez municípios se unem a outros
Estados para lutar pela revisão da divisão dos tributos
No
próximo dia três de junho acontece, em Brasília, a Mobilização Permanente dos
prefeitos, com o objetivo de os mesmos manterem-se engajados pelo julgamento
dos royalties de petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF); pelo aumento de 2%
no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); para que os pisos salariais não
impactem as finanças municipais; pelo reajuste dos Programas Federais defasados
e por mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) no que diz respeito ao
leasing, cartões de crédito e construção civil.
Os
dez prefeitos da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE
já confirmaram presença, pois estarão no Distrito Federal também mobilizados
pela Agenda Federativa.
A
pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será defendida na
Mobilização Permanente, afirma o presidente da Confederação Nacional de
Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski. “A luta é constante. Ela é iniciada na
Marcha e nós temos que continuar trabalhando para sermos atendidos”, ressalta.
Da
programação inicial consta uma reunião dos prefeitos no período da manhã no
Congresso Nacional. As inscrições prévias para a Mobilização Permanente podem
ser feitas pela internet, na página da CNM:
http://www.cnm.org.br/informe/exibe/mobilizacao-permanente.
Para o Secretário Executivo da
AMPLANORTE, Hélio Daniel Costa, “o movimento municipalista é legítimo e os
prefeitos são os principais atores deste contexto. As mudanças só vão ocorrer
com a pressão dos gestores municipais. As Associações de municípios, a FECAM e
a CNM estão mantendo esta vigília permanente junto ao Congresso para que a
Câmara Federal pressione a União para flexibilizar a divisão do bolo
tributário. O modelo centralizador não cabe mais no Estado brasileiro”.
