A Comissão de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc),
deu início a uma série de seminários que pretendem dinamizar a gestão municipal
do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA). O primeiro foi
realizado na sexta-feira (23) no município de Canoinhas, Planalto Norte.
Durante a manhã, autoridades debateram a situação do FIA no estado, propuseram
projetos e ações e responderam perguntas dos participantes. No período da
tarde, os palestrantes Maristela Alberton e Javier Ignacio Padilla abordaram
temas técnicos. Os próximos municípios a receber o projeto serão Criciúma,
Brusque, Joinville, Lages, Joaçaba e Chapecó. O suporte do evento é da Escola
do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
O
deputado Antônio Aguiar (PMDB) abriu a mesa redonda ressaltando a importância
de divulgar os mecanismos que podem beneficiar as políticas sociais. Ele
convidou a participar do debate o promotor de Justiça da Primeira Promotoria de
Canoinhas, Eder Viana, o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, tenente
coronel Mário Renato Erzinger, a presidente da Associação Catarinense de
Conselhos Tutelares, professora Janete Moreira Vieira, o coordenador do Grupo
de Capacitação dos Recursos do FIA estadual, Ronaldo Moreira, a secretária de
Desenvolvimento Social e da Família de Canoinhas, Angela Soares. Participaram
também o vereador Renato Pike e o gerente de Administração da SDR de Canoinhas,
Ricardo Souza de Oliveira.
Javier
Ignacio Padilla, administrador e auditor fiscal na Secretaria da Receita
Federal de Joinville, há 16 anos, e responsável pelo Programa Nacional de
Educação Fiscal, foi o primeiro palestrante da tarde. Pós-graduado em Educação
Fiscal e Cidadania pela Escola de Administração Fazendária de Brasília, ele
sanou dúvidas sobre a captação de recursos para o FIA. O auditor explicou os
requisitos para doações dedutíveis do Imposto de Renda de pessoas jurídicas,
pelo lucro real, e de pessoas físicas pelo formulário completo de declaração do
Imposto de Renda.
Maristela
Alberton Silva, secretária executiva do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente de Jaraguá do Sul, continuou a explanação abordando outras fontes
de captação de renda para o FIA, além das doações do Imposto de Renda, a
exemplo de repasses do Poder Executivo e de verbas provenientes de multas por
infrações administrativas. Ela também listou as responsabilidades do Fundo, a qual
órgão do Poder Executivo pode estar vinculado e falou sobre sua gestão.
Participaram
ainda do seminário a gerente de Assistência Social, Trabalho e Habitação da SDR
Canoinhas, Eleni Baum Baggenstoss;
gerente de administração e finanças, Ricardo Souza de Oliveira, representando o
secretário regional Ricardo Pereira Martin; tenente coronel Mário Renato
Erziner; vereador Renato Pike; além de representantes dos órgãos de interesses
de todos os municípios da região.
O que é o FIA
É um
aporte de recursos financeiros, controlado pelo Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CEDCA), para atender as políticas públicas
voltadas a crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social, como
aquelas abandonadas e desabrigadas, vítimas de maus tratos ou que sofrem abuso
sexual.
Por que investir no FIA?
O
FIA necessita de investidores para financiar políticas públicas. Uma forma
bastante simples de contribuir é destinar parte do imposto de renda devido ao
FIA.
Como investir no FIA?
Qualquer
pessoa pode fazer uma doação ao FIA, mas para que essa doação possa ser
considerada uma destinação do imposto de renda devem ser atendidas regras
dispostas abaixo, previstas em legislação específica. Mais informações: fia@sst.sc.gov.br, ou no telefone (48)
3664-0619. Para doar: www.sst.sc.gov.br/fia/
Sérgio Teixeira da
Silva – Assessoria de Comunicação SDR Canoinhas
