“A minha preocupação
não é com o sujeito que se vende, mas o descompromisso com o interesse
público”. A afirmação é do juiz de Direito no Estado de São Paulo, Luís Manuel
Fonseca Pires, ao falar sobre o que significa hoje assumir uma ética pública no
combate à corrupção.
Doutor e mestre em
Direito Administrativo, Pires vai proferir a Conferência de Abertura
sobre a “A ética e a atuação do servidor público”, dos dois eventos estaduais –
um na área de Finanças e outro de Assistência Social – que ocorrem entre os
dias 14 e 16 de maio, em Chapecó (Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de
Nes). A promoção é da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Associações
de Municípios de Santa Catarina. A palestra acontece na quarta-feira (14.05) às
19h, logo em seguida a solenidade de abertura marcada para às 18h.
Na sua abordagem, o
especialista vai traçar uma perspectiva histórica do que se entende por ética
no exercício de uma função pública. “Quero fazer uma reflexão do que compõe o
sentido de ser ético e o do parecer éticas das práticas adotadas, as distorções
que acontecem e as suas consequências”.
Segundo Pires, “não
existe uma receita de bolo, “se tivesse já teríamos resolvido o problema da
corrupção no Brasil”. Na opinião do juiz, a área pública passa hoje por
uma grave crise institucional.
Nesse sentido, ele
elogiou a FECAM e as Associações de Municípios pela iniciativa, destacando que
“eventos como estes são mecanismos eficientes para impedir que as distorções
ocorram e qual a medida de fato é necessária para atingir os propósitos com o
compromisso público”.
Eventos
Ocorrendo de forma
paralela, o 10º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores
Públicos e Controladores Internos Municipais e o V Seminário Estadual de
Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social deverão receber um
público de 1.200 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários,
dirigentes e técnicos dos 295 municípios de Santa Catarina.
Ainda, paralelamente
acontece a ExpoFECAM, uma exposição de negócios, apresentando o que há de mais
moderno em produtos e serviços direcionados aos municípios e também o I
Encontro Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/SC.
10º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças,
Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais.
Destinado a secretários municipais de Administração e
Finanças, contadores públicos, controladores internos, técnicos e assessores
das áreas afins dos 295 municípios do Estado de Santa Catarina/SC, o Congresso
tem por objetivo debater assuntos relevantes e atuais da área de Finanças. Os
debates e palestras versarão em torno de três temas principais:
Tributação e Arrecadação Municipal, a Fiscalização das Receitas Públicas
Municipais e Controle Interno Municipal. Conta com o apoio da Associação dos
Municípios do Oeste de Santa Catarina – AMOSC, Colegiado de Contadores Públicos
e Controladores Internos Municipais de Santa Catarina, Conselho de Órgãos
Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M/SC, Fórum Cultural e
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRCSC.
Entre os palestrantes está o secretário de Estado da
Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni, que falará sobre as "Metas de
Arrecadação do Estado de Santa Catarina e as Perspectivas dos Municípios
Catarinenses" durante o Painel 1 que vai tratar da "Tributação e Arrecadação
Municipal".
Para o secretário, o combate à sonegação é uma
ferramenta importante para impulsionar a arrecadação. Segundo ele, "os
resultados fiscais de 2013 mostraram isso. Realizamos 70 operações de
fiscalização e tivemos um incremento de 10,5% na arrecadação própria num
cenário de crise econômica nacional", disse.
V Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da
Política de Assistência Social
Repassar conhecimentos e informações a respeito das
significativas mudanças na Política de Assistência Social, implantadas a partir
de 2004. Este é o tema central do seminário, que conta com o apoio do Colegiado
Estadual dos Assistentes Sociais das Associações de Municípios, do Conselho
Estadual de Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais
de Assistência Social.
O seminário se propõe a aproximar os conhecimentos
técnicos e legais da política social, dando ênfase à gestão do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS e ao financiamento da política de Assistência Social.
"O avanço na Política de Assistência Social, nestes últimos anos, exige
superar as práticas assistencialista e paternalista, não é possível mais a
improvisação nas políticas públicas, em especial na Assistência Social",
reforça a assistente social da FECAM, Janice Merigo.
O foco do trabalho deixou de ser o atendimento dos
benefícios eventuais, a entrega de um bem material. Hoje é uma política
pública, garantida em lei, que oferta serviços, ou seja, atendimento por equipe
– assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados – que desenvolvem
trabalho social com as famílias, prevenindo situações de violação de direitos e
rompimento do vínculo familiar. Esse é o desafio aos secretários: romper com o
assistencialismo e inovar na oferta de serviços.
A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Márcia Lopes, e a docente e doutora Berenice Rojas Couto são algumas das
palestrantes confirmadas de renome nacional.
AS programações podem ser conferida em www.egem.org.br.
Na foto o palestrante
– credito – divulgação
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
