Iniciativa faz parte do programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”
Uma operação conjunta de fiscalização em veículos e caminhões foi realizada na última quinta-feira (3). A atividade integra as ações desenvolvidas por meio do Programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”, uma parceria entre as Associações de Municípios e o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda.
O trabalho acontece por iniciativa da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE, com apoio da Fiscalização Estadual, Prefeitura Municipal e da Polícia Militar. A ação visa também atender à solicitação do Ministério Público do Estado para combater a sonegação fiscal.
Vários pontos da entrada e saída do município foram fiscalizados, observando a emissão da nota fiscal dos produtos. Foram abordados 50 veículos de carga em trânsito, dos quais 10 não portavam a documentação fiscal. Os mesmos ficaram retidos até que fosse providenciada a nota fiscal do produto. Pelo Estado foram realizadas duas autuações.
Ação
A AMPLANORTE respalda essa ação por meio do convênio 0161/13 assinado entre o Estado de Santa Catarina, Federação Catarinense dos Munícipios (FECAM) e as Associações de Municípios do Estado, o qual engloba todos os municípios da região. Outro documento que oficializa essa atividade é o Termo de Cooperação Técnica nº 051/2014/MP, firmado com o Ministério Público de Santa Catarina.
As operações serão no Planalto Norte. Os fiscais responsáveis das associações fazem o registro das irregularidades e comunicam à Secretaria de Estado da Fazenda – SEF por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM. A nota fiscal gera ICMS, receita que retorna ao município e é investida diretamente em melhorias na cidade. O programa, lançado em 2013, prevê também a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
Com informações da Assessoria de Comunicação da prefeitura de Porto União.
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