A Nota Fiscal é fundamental para que o imposto pago pelo consumidor seja corretamente repassado aos municípios, garantindo assim a aplicação do mesmo na comunidade. A prefeitura necessita destes impostos, porém, eles só chegam à cidade se o consumidor exigir nota fiscal. É ela quem garante que os impostos embutidos no preço da mercadoria e serviços sejam efetivamente recolhidos.
Por isso, no dia primeiro de abril, foi realizado, em Joinville, um treinamento do Programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”, criado em parceria com as Associações de Municípios, FECAM e Secretaria de Estado da Fazenda.
Para o treinamento, os técnicos da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI; Associação dos Municípios do Planalto Norte – AMPLANORTE; Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC e da Associação dos Municípios do Extremos Sul Catarinense – AMESC, juntamente com os fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda SEF/SC e fiscais regionais e das prefeituras realizaram mais uma fiscalização de mercadorias em trânsito. Joelson Pereira Estefano, fiscal da AMPLANORTE participou do treinamento.
Mateus Silvestrin, assessor de movimento econômico e de tributação da AMVALI contou que foram abordados mais de 80 veículos, dos quais 18 sofreram auto de infração.
Tecnologia
Nesta fiscalização foram utilizados tablets para testar um sistema que está sendo desenvolvido pela AMESC e que deve agilizar a fiscalização e o envio de informações à SEF/SC.
O sistema foi criado para registrar as informações dos veículos abordados nas volantes, operações que se assemelham a uma blitz. O sistema também auxilia os fiscais com informações de volantes anteriores e dados sobre as empresas.
Na volante realizada para o treinamento, o sistema foi utilizado com o objetivo de testar a aplicação e sua funcionalidade. Os dados coletados serão transmitidos para um banco de informações e serão utilizados posteriormente para avaliar a eficácia das volantes. O treinamento foi dado por Ailson Piva.
Programa
O programa é uma iniciativa das Associações de Municípios AMPLANORTE, AMVALI, AMUNESC e AMERIOS, através de convênio com a FECAM e o Governo do Estado. Foi lançado no início do ano de 2013, durante o Congresso Catarinense de Municípios e prevê a conferência de documentos de mercadorias em trânsito. Inclui, ainda, a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
Os fiscais das entidades fazem o registro das irregularidades e comunicam à Secretaria de Estado da Fazenda – SEF por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM. O interesse das prefeituras é direto, pois, confirmando a regularidade fiscal e a origem das mercadorias, fatores que impactam no valor adicionado do município, garantem aumento no repasse de ICMS.
-
, -
, -
