Na manhã desta sexta-feira (7) os prefeitos da AMPLANORTE – Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense reuniram-se com representantes do Ministério Público de Santa Catarina. O encontro visou estreitar as relações entre o MP e os municípios para combater a sonegação fiscal dos contribuintes municipais. Na reunião foi assinado um termo de cooperação técnico. Os prefeitos manifestaram-se a favor da parceria e explicaram algumas situações pontuais em cada município.
Aldomir Roskamp, prefeito de Monte Castelo e presidente da AMPLANORTE lembrou ser “um defensor desta tese, haja vista que carecemos de uma instituição que nos dê respaldo”.
O Procurador de Justiça José Galvani Alberton ressaltou que o momento reclama solidariedade interinstitucional. “Não sei se teremos pleno êxito, mas queremos iniciar este processo de trabalho solidário. A situação está realmente difícil e a carga está ficando em cima dos municípios”. O procurador esclareceu a situação de repartição dos impostos. “65% fica com a União. Estados e municípios recebem mais ou menos 30% e cidadãos recebem, em retorno, não mais que 10%. Mais de 50% é utilizado para manter a máquina pública federal. Tal situação merece uma revisão e nossa singela proposta de trabalho é dar uma ajuda neste sentido”. Já o Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos enfatizou que somente no Estado, em 2013, através de notificações fiscais, foram recuperados 380 milhões de reais. “Do ponto de vista técnico estamos preparados para este trabalho”.
Após estudo, em parceria com a FECAM, constatou-se que a grande receita dos municípios não era o IPTU, como se pensava, pois este contribui apenas com 15%. Já ISS e ITBI somam mais de 55%.
O prefeito de Três Barras, Eloi José Quege explicou ter grande dificuldade, por exemplo, na Assistência Social e na Saúde, pois, segundo ele, “cada vez mais o Estado e o Governo Federal vêm se esquivando das responsabilidades. Não estamos mais suportando esta carga”. O prefeito de Canoinhas, Luiz Alberto Rincoski Faria disse ser esta uma data memorável. “Esta aproximação do MP é muito importante para nós”. O prefeito de Porto União, Anizio de Souza alertou para que os prefeitos não se iludam com a rápida recuperação de impostos, pois já é uma cultura que vem de tempos, por exemplo, dar incentivos que isentam algumas empresas.
O prefeito de Mafra, Roberto Agenor Scholze disse que a responsabilidade cada vez maior dos municípios fez com que os mesmos se profissionalizassem, assim, “o MP traz isso como uma ferramenta para cooperação”. Gervasio Uhlmann, prefeito de Itaiópolis disse que pelos diversos problemas que os municípios têm enfrentado, este grito era necessário.
Segundo dados do IPEA as grandes fontes dos municípios, ISS e ITBI são os mais sonegados. Os prefeitos apresentaram, ainda, algumas outras demandas dos municípios. O Secretário Executivo da AMPLANORTE, Hélio Daniel Costa apresentou dados da região que demonstram que várias empresas declararam prejuízo no exercício 2013 e solicitou apoio do MP para combater a evasão de divisas, propondo que tais ações sejam feitas em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda.
O presidente da entidade, Aldomir Roskamp finalizou a reunião enfatizando que “há muitos anos precisamos de pessoas para fazer com que os atos aconteçam dentro da lei”.
Informou AMPLANORTE
