Através de parceria entre a Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AmplaNorte e a 14ª Gerência Regional da Fazenda Estadual – GERFE, foi realizada nesta quinta-feira (21) a terceira etapa do treinamento para o programa Com Nota Fiscal Vai Legal, que visa inibir a sonegação fiscal e incrementar a arrecadação, melhorando desta forma a receita dos municípios da região.
Na ocasião, os fiscais de tributos dos municípios de Itaiópolis, Irineópolis, Papanduva, Porto União e Canoinhas participaram de mais uma etapa prática do treinamento, realizada no Posto Fiscal de Mafra, e novamente tiveram a oportunidade de acompanhar o trabalho dos fiscais da Fazenda, obtendo instruções de abordagem e conferência das cargas transportadas e seus documentos.
Esta foi a penúltima etapa do treinamento, sendo que assim que concluírem a última fase – a realizar-se no início de dezembro – os fiscais estarão aptos para atuar em operações de combate à sonegação fiscal de mercadorias em trânsito em seus respectivos municípios.
A atribuição dos fiscais municipais será a de fazer o registro das irregularidades e comunicar à Secretaria de Estado da Fazenda – SEF por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM. O secretário executiva da AmplaNorte, Hélio Daniel Costa, explica que as Prefeituras têm interesse em fiscalizar a regularidade fiscal e, principalmente, a origem das mercadorias, pois são fatores que impactam no valor adicionado do município e, consequentemente, no repasse de ICMS. "Ao ajudar o Estado a impulsionar a arrecadação, o convênio traz benefícios diretos aos municípios", afirma.
De acordo com o Fiscal Roberto Ferreira, da Gerência Regional da Fazenda, na ocasião foram realizadas aproximadamente 75 abordagens, que resultaram na emissão de cinco Notificações Fiscais. "O valor total das notificações emitidas durante esta operação foi de R$ 32.541,66. Duas delas, que somadas representam o valor de R$ 2.390,00, foram pagas no local", explica Ferreira. Além dele, também participaram da operação os fiscais da 14ª GERFE: Auri Pereira, Alinor Bueno, José Carlos Alberton e Zélia Schneider.
COM NOTA FISCAL VAI LEGAL
O programa é uma iniciativa das Associações de Municípios AmplaNorte, Amvali, Amunesc e Amerios, através de convênio com a Fecam e o Governo do Estado. Foi lançado no início do ano de 2013, durante o Congresso Catarinense de Municípios, e prevê a conferência documental de mercadorias em trânsito, bem como a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
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