Brasília, 05/06/2013 – O deputado federal Décio Lima (PT/SC) solicitou, nesta terça-feira, dia 4, em audiência com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, a doação dos equipamentos apreendidos nos postos alfandegários, para cidades da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte) e da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc). O objetivo é aparelhar a Defesa Civil de 13 municípios que integram as associações do Planalto Norte e Nordeste catarinense, com o intuito de melhorar prestação dos serviços básicos de prevenção, preparação, socorro e reconstrução em caso de desastres naturais. Com a doação dos equipamentos, a Defesa Civil dessas cidades vão se estruturar de forma a tornar mais ágil o atendimento de pessoas afetadas por calamidades. O pedido do deputado Décio Lima visa beneficiar uma população de quase 350 mil pessoas que vivem em Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Três Barras, São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre.
O secretário da Receita Federal vai avaliar a viabilidade jurídica do pedido do deputado Décio Lima (PT/SC). Caso seja aprovada a solicitação, a Defesa Civil municipal teria a responsabilidade pelos materiais doados, bem pela empregabilidade dos bens. A Receita Federal, por sua vez, ficaria com plena autonomia para verificar e fiscalizar o uso corretos dos equipamentos (ferramentas, motosserra, botas, capas de chuva, barracas, motor de polpa, GPS, computadores, rádios de comunicação entre outros).
Informou: Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Décio Lima
