O governo atenderá em partes às reivindicações de prefeitos que se queixam das perdas em arrecadação decorrentes de desonerações tributárias feitas pelo governo federal. A informação foi dada nesta terça-feira pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo definiu-se durante o encontro, o governo se comprometeu a compensar eventuais perdas do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Os cálculos do governo indicam que os recursos do fundo este ano não serão menores do que em 2011. Caso fique abaixo, o governo fará uma compensação com uma parcela extra.
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De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, até outubro deste ano os repasses do FPM totalizaram R$ 38,5 bilhões, enquanto em igual período, em 2011, esse total chegava a R$ 36,96 bilhões.
Segundo informou a ministra, o governo também se comprometeu com todos os restos a pagar de obras que já estejam em execução. "Há o compromisso de pagamento de restos a pagar de obras com medição já feita ou cuja medição aconteça ate o fim do ano", disse Ideli. Segundo ela, esses repasses deverão totalizar R$ 1,5 bilhão.
Ainda foi apresentada aos prefeitos a possibilidade de renegociar dívidas com o INSS, por meio de uma medida provisória. De acordo com as informações da ministra, poderão ser abatidos 60% de multas, 25% de juros e 100% de encargos, com o parcelamento a partir do pagamento de 2% da receita corrente líquida. O prazo, segundo Ideli, dependerá do montante total da dívida.
Apesar de terem admitido durante o encontro que o FPM deste ano será maior, os prefeitos reivindicam uma parcela maior do fundo, e não apenas uma equiparação com os recursos de 2011. De acordo com Ideli, esse pedido será encaminhado às áreas competentes. "Não tenho a menor condição de dizer se isso é possível ou não, mas me comprometi a fazer uma ponderação junto à presidente e à área econômica e ficamos de voltar a conversar caso haja alguma possibilidade", disse a ministra em entrevista após a reunião.
Fonte: Folha de São Paulo
