No ar desde 2008, o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM, mantido pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, chegará à milésima edição, na segunda-feira (28). Ao todo são mais de 230 mil atos publicados. Entre os temas destacados: nomeação de membros de conselhos municipais, tomada de preços, planos de carreira dos servidores, convocação de candidatos a vagas de trabalho, nomeação de cargos e vários outros referentes à administração pública dos municípios do estado.
O Diário se configurou como um meio de publicidade oficial eletrônica e entra nos moldes da na nova Lei de Acesso à Informação que passou a vigorar no dia 16 de maio, pois permite o acesso por qualquer pessoa, a qualquer momento, e todo ato tem validade legal. Em quatro anos, já são 80 os municípios catarinenses que se utilizam desta ferramenta como meio de divulgação. O presidente do Consórcio, João Romão, prefeito de Garuva, também ressalta que o DOM é ecologicamente correto já que não despende a utilização de papel para impressão, já que é eletrônico, e tem um custo bem menor para os municípios (cerca de 2% do valor investido na versão impressa do Diário Oficial).
Marca histórica – O DOM bateu pela primeira vez a marca de mil atos publicados em uma única edição. Desde seu lançamento, o número de atos publicados vem crescendo anualmente, nos últimos meses a média diária de publicações se mantém em 500 atos, sendo que no dia 4 de maio, o Diário Oficial de número 984, foi fechado com 346 páginas e chegou aos 1.005 atos oriundos de 58 diferentes municípios.
Fonte: FECAM
