Aconteceu nos dias 03 e 04 de maio/2012, Curso de Nivelamento para os julgadores de processos addministrativos na Escola Fazendária em Florianópolis. Na ocasião, estavão presentes técnicos das 21 Associações de Municípios do Estado.
O representante da AMPLANORTE, Sr. Helio Daniel Costa, participa do processo a mais de 18 anos. Santa Catarina tem um processo pioneiro no Brasil, onde a participação das Associações de Municípios no processo de formulação dos índices de arrecadação do ICMS é sistemática e transparente, onde a Secretaria de Estado da Fazenda -SEF é quem possibilita tal fato.
Este processo é fundamental para a garantia de distribuição mais justa deste importante recurso que na grande maioria dos municípios catarinenses trata-se da maior fonte de receita.
Informou: AMPLANORTE
