Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda, publicada nesta sexta-feira
(17), estabelece novos índices de participação dos municípios catarinenses
na partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação
de Serviços), o principal tributo do Governo do Estado. A alteração é
resultado da análise dos recursos interpostos pelos municípios que
discordaram dos índices publicados no fim do ano passado.
"Assim que foram protocolados, os recursos foram analisados com agilidade
pela equipe técnica da Fazenda com o objetivo de corrigir distorções
existentes. A republicação dos índices, em conformidade com a legislação
federal e estadual, busca o tratamento igualitário entre os municípios",
afirma o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. Os novos valores foram
atualizados no sistema da secretaria e entram em vigor no dia 27 de
fevereiro.
Joinville, Itajaí, Blumenau, Jaraguá do Sul e Florianópolis permanecem no
topo da lista, com os maiores repasses de ICMS, respectivamente. Na
portaria anterior, José Boiteux, Navegantes e Ilhota eram os municípios
que mais haviam registrado crescimento do índice na comparação entre 2011
e 2012. Com a publicação da nova portaria, Navegantes (30,9%), Ilhota
(29,7%) e Palhoça (17,9%) são os três municípios que mais obtiveram
variação no período.
Do total de ICMS arrecadado em Santa Catarina, o Governo do Estado destina
25% para os municípios. Destes 25%, 15% são divididos igualmente entre as
293 cidades catarinenses. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o
Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado com base no
movimento econômico de cada cidade.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda
