O Banco Central do Brasil (BCB) entrou em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira, 9 de maio, solicitando que a entidade divulgue aos Municípios o alerta abaixo.
O BCB tem recebido informações de que pessoas, fazendo-se passar por servidores da autarquia, entram em contato com prefeituras para tratar de débitos decorrentes de processos judiciais. Neste contato, solicitam que sejam efetuados depósitos judiciais para evitar o bloqueio das contas das municipalidades.
Trata-se de tentativa de fraude, pois apenas as autoridades judiciárias – juízes e tribunais – podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores e/ou contas bancárias.
Nenhum servidor do Banco Central possui permissão para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras. Também nunca fazem contatos pessoais ou telefônicos dessa natureza.
O Banco Central alerta que, caso uma prefeitura receba qualquer contato da espécie, deve entrar em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário pretensamente emissor da ordem, bem como com as autoridades policiais competentes.
