A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios continuam aguardando o repasse da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao mês de dezembro de 2010. De acordo com o cronograma de distribuição dos recursos no ano passado, a complementação da União do mês de dezembro deveria ter sido repassada dia 31.
A CNM, em razão do fechamento do orçamento municipal e o pagamento de despesas como o 13º salário dos profissionais da Educação, solicitou formalmente ao Ministério da Educação (MEC) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no dia 15 de dezembro, o adiantamento da transferência desses recursos aos Municípios. Entretanto, a solicitação não foi atendida e o repasse não foi realizado até o momento.
Para a entidade, é preciso maior comprometimento do governo federal em relação aos prazos para repasse da complementação da União ao Fundeb. De acordo com a Lei do Fundo, esses recursos devem ser repassados até o último dia útil de cada mês. No entanto, em 2010, a partir do mês de julho, os repasses ocorreram apenas no início do mês seguinte, o que prejudicou o planejamento municipal da área da educação.
Estados que recebem a complementação da União ao Fundeb
Apenas nove Estados foram contemplados com a complementação da União ao Fundeb em 2010: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Estes recebem os recurso da União pois de acordo com as estimativas do MEC, não atingiriam o valor mínimo anual por aluno com sua própria arrecadação. Dessa forma, apenas os Municípios desses estados têm créditos a receber referente à complementação da União de 2010.
Fonte: CNM
