Fiscalização em campo "Com Nota Fiscal, Vai Legal"
A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI através do Colegiado de Administração, Finanças e Tributação lançou na tarde desta quinta-feira, dia 18, o Programa de Integração Tributária "Com Nota Fiscal, Vai Legal".
O lançamento, direcionado inicialmente aos técnicos dos municípios, contou com a presença do Prefeito de Schroeder em exercício, Valmor Pianezzer e o Coordenador do Colegiado, Sandro Rogério Glatz, Secretário da Fazenda de Corupá (SC), além de Secretários Municipais, Fiscais de Tributos, Secretários Executivos de Associações de Municípios, técnicos do Movimento Econômico e técnicos da FECAM.
O Programa de Integração Tributária trata do estabelecimento de ações conjuntas de fiscalização de mercadorias em trânsito no território catarinense, no qual os fiscos estadual e municipal estabelecerão ações sinérgicas visando o incremento da arrecadação e o crescimento do valor adicionado do movimento econômico dos municípios, consequentemente, combatendo a sonegação fiscal. As ações serão de cunho "orientativo" e o programa contempla ainda ações socioeducativas.
O Programa será implantado de forma pioneira pela AMVALI, com apoio e parceria da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE (Mafra) e conta com o apoio das Associações de Municípios catarinenses e da FECAM. Planeja-se, em médio prazo, implementar ações e programas que visam à educação fiscal nas escolas da rede municipal de ensino, bem como nas associações de classe e na comunidade em geral, além da conscientização da população local quanto à importância da emissão da Nota Fiscal e do cumprimento das obrigações tributárias.
No dia 25 de outubro, uma cópia do Projeto foi entregue pelos Presidentes da AMVALI e da FECAM ao Governador do Estado, Leonel Pavan.
Durante o lançamento na tarde desta quinta-feira, na AMVALI foi apresentado também o veículo específico do Programa, material informativo (flayer) para distribuição e orientação, além dos coletes que identificarão dos integrantes da equipe da AMVALI que atuarão na fiscalização em campo.
TREINAMENTO E FISCALIZAÇÃO EM CAMPO
Os participantes do Programa participam do treinamento "Fiscalização de Mercadorias em Trânsito", que está sendo ministrado pela AMPLANORTE, no auditório da AMVALI, sendo uma etapa imprescindível para a implementação do projeto "Com Nota Fiscal, Vai Legal", no âmbito dos municípios da AMVALI.
O treinamento acontece através da realização de três módulos. O primeiro já foi realizado na tarde desta quinta-feira, sendo mais teórico. Alguns pontos estudados foram: aspectos jurídicos da fiscalização de mercadorias em trânsito LC 63/90; breve abordagem sobre o CFOP – Código Fiscal de Operações e de Prestações; substituição tributária; declaração de informações do Movimento Econômico e ICMS – DIME; troca de informações com a Associação de Municípios; pessoa jurídica/física e responsabilidade tributária da mercadoria; notificações por parte do Estado; e fiscalização de receita própria.
Na sexta-feira (19), acontece o segundo e o terceiro módulo com a prática. A fiscalização em campo contará com a participação de Policial Militar do 14.º BPM.
Fonte: AMVALI
