Os gestores de assistência social, municipais e do Distrito Federal têm prazo até o dia 30 de julho de 2010 para enviar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o Plano de Ação 2010. Enviado por meio eletrônico, ele deve conter as previsões de atendimento e de financiamento dos serviços socioassistenciais.
O documento é condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF. O prazo, que havia se encerrado em 30 de junho, foi prorrogado para que todos os Municípios brasileiros cumpram suas responsabilidades e não sejam penalizados.
Os formulários para preenchimento estão acessíveis no site do Sistema Único de Assistência Social. Para ter acesso, os gestores devem usar senha institucional enviada pelo MDS. Caso o Município não tenha recebido a senha de acesso, deve encaminhar mensagem eletrônica para o endereço suasweb@mds.gov.br. Atualmente, mais de 5.400 Municípios integram o Sistema.
Demonstrativo
O preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira também termina no dia 30 de julho. Ele é um instrumento utilizado pelos Municípios e Estados para o lançamento e validação anual do planejamento e da prestação de contas do cofinanciamento federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais dentro do Suas.
O preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira também termina no dia 30 de julho. Ele é um instrumento utilizado pelos Municípios e Estados para o lançamento e validação anual do planejamento e da prestação de contas do cofinanciamento federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais dentro do Suas.
Nos dois casos, Municípios, Estados e o Distrito Federal devem fazer a adequada atualização das informações cadastrais contidas no CadSUAS.
Fonte: CNM
