Uma audiência pública destinada a debater os quatro projetos do marco regulatório do pré-sal está prevista para esta terça-feira, 27 de abril, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que sugeriu uma emenda a um dos projetos, acompanha as discussões.
Estarão em debate o regime de partilha (PLC 16/2010), as regras para a capitalização da Petrobrás (PLC 8/2010), o fundo social com os recursos obtidos por meio da exploração (PLC 7/10) e, ainda, a criação da nova estatal – Petro-Sal – para administrar a exploração de petróleo da camada pré-sal (PLC 309/09).
A audiência será feita em conjunto com as comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além de representantes do governo, devem participar autoridades fazendárias dos estados, tributaristas, constitucionalistas e economistas. O requerimento para a realização do debate foi aprovado em reunião da CAE na última terça-feira, 20 de abril.
Fonte: CNM
