CNM
A discussão dos critérios de partilha dos royalties do petróleo foi um dos temas da mobilização municipalista desta quarta-feira, 10 de março. A proposta de substituir os critérios vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) movimentou os milhares de prefeitos presentes no evento, que ocorre no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Os autores da Emenda 387/2009, deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), participaram do debate. Eles expuseram aos gestores municipais, parlamentares e representantes do governo o texto da proposta e justificaram a necessidade de aprovação. Os parlamentares foram firmes ao dizer que a emenda é a forma de fazer justiça na distribuição do petróleo.
De acordo com eles, a emenda é equânime [igualitária, igual, justa, sem diferenciação] e contempla todos os Municípios. Durante o encontro, diversos parlamentares manifestaram apoio à aprovação da emenda – que está na pauta de votação da Câmara desta quarta-feira –; além da senadora, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que se comprometeu em trabalhar para agilizar a aprovação da emenda no Senado. Os prefeitos aplaudiram os discursos de apoio dos parlamentares.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou que a expectativa dos Municípios é que o projeto seja finalizado antes das eleições de outubro. “O petróleo é um bem da nação brasileira. Não é um potencial exclusivo de alguns”, salientou o presidente da CNM.
Situação
A CNM divugou no final de fevereiro um levantamento que mostra todos os números para explicar a repercussão, na prática, dos valores referentes aos royalties de petróleo. No ano de 2008 os royalties e participação especial somaram 22,6 bilhões. Desse valor total de R$ 22,6 bilhões, R$ 5,9 bilhões foram destinados aos Municípios. Porém, apenas R$ 855 milhões chegaram de fato a todos os Municípios via um Fundo Especial, que é repartido pelo mesmo critério do FPM.
E a emenda 387/2009 muda radicalmente essa realidade, não só ampliando um pouco o valor destinado aos Municípios (R$ 6,6 bilhões), como repartindo todo este bolo pelos coeficientes do FPM. Na prática, 197 Municípios perderiam e 5.365 Municípios ganhariam com a redistribuição dos recursos.
- Veja a estimativa de arrecadação por Estado com a emenda
- Confira aqui a relação dos 197 que perderiam com a aprovação da emenda
- Acesse os valores que os Municípios de cada Estado poderão receber:
Fonte: CNM
