O sorteio da 31ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) ocorreu na manhã desta segunda-feira, 1º de março, em Brasília. Sessenta Municípios previamente inscritos foram sorteados pelo mesmo sistema utilizado em loterias federais. Outros 26 Municípios foram selecionados pelo programa de capacitação da CGU.
Também por meio de sorteio ficou definido que Municípios que tenham mais de 20 mil habitantes serão fiscalizados nas áreas de Segurança Pública, Indústria, Ciência e Tecnologia. Abaixo desta faixa populacional, a fiscalização será feita na área de Assistência Social. Municípios com população acima de 100 mil habitantes seriam fiscalizados na área de Educação, mas não houve casos de seleção. E os Municípios com mais de 500 mil habitantes não participam, pois desde 2007 fazem parte de um programa contínuo de fiscalização.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, participou da abertura do sorteio e falou do mecanismo que o programa utiliza. “Mais de 30% dos Municípios brasileiros já foram fiscalizados. Os Municípios não são forçados a nada. Apenas aqueles que se inscreveram participam do processo de seleção”, disse Hage.
Programa de Fortalecimento da Gestão Pública
Outros 26 Municípios foram sorteados pela CGU para o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Diferente do programa de fiscalização, este oferece cursos de capacitação municipal em diversas áreas às prefeituras sorteadas.
Neste processo de seleção os Municípios que foram sorteados em alguma das nove edições anteriores não poderão ser novamente selecionados.
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Fonte: CNM