A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já iniciou mobilização pela aprovação da emenda 387/09 ao projeto de partilha dos dividendos dos royalties da camada de pré-sal que beneficiará todos os Municípios. De autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) a proposta deve ser votada pelo plenário da Câmara no dia 10 de março. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski adianta que já entrou em contato com todos os prefeitos do país para que eles pressionem os deputados de suas cidades.
A proposta redistribui os royalties e muda as participações especiais provenientes da produção de petróleo e destinados aos Estados e Municípios, substituindo os critérios atualmente vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A emenda exclui da distribuição via FPM/FPE apenas os royalties e a participação especial destinada à União e os royalties e participação especial pago à produção em terra. O restante é dividido 50% entre os Estados via coeficientes de FPE e 50% entre todos os Municípios pelos coeficientes de FPM. “Se aprovada a emenda beneficiará um total de 5.365 Municípios”, adianta Ziulkoski.
A CNM concluiu estudo que mostra todos os números para explicar a repercussão, na prática, dos valores referentes aos royalties de petróleo. No ano de 2008 os royalties e participação especial somaram 22,6 bilhões.
Desse valor total de R$ 22,6 bilhões, R$ 5,9 bilhões foram destinados aos Municípios. Porém, apenas R$ 855 milhões chegaram de fato a todos os Municípios via um Fundo Especial, que é repartido pelo mesmo critério do FPM.
A emenda 387/09 muda radicalmente essa realidade, não só ampliando um pouco o valor destinado aos Municípios (R$ 6,6 bilhões), como repartindo todo este bolo pelos coeficientes do FPM. Na prática, 197 Municípios perderiam e 5.365 Municípios ganhariam com a redistribuição dos recursos.
Fonte: CNM
