Os municípios têm até o dia 28 de fevereiro para atualizar os dados dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família no Cadastro Único (CadÚnico). As famílias dependem desta atualização, pois apresentaram irregularidades, identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nas informações repassadas em 2009.
Se as informações do CadÚnico não foram corrigidas no prazo, o benefício será bloqueado e, após o dia 30 de abril, caso as irregularidades persistam, podem ser cancelados. Como explica a assistente social da FECAM, Janice Merigo, os gestores municipais têm a responsabilidade na atualização do cadastro. "Os municípios precisam trabalhar na atualização cadastral para manter no programa as famílias que precisam dos recursos." Também fica a cargo do município enviar as correções ao Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS) por meio do Sistema de Monitoramento de Auditorias de CadÚnico (Simac).
Etapas
Para atualizar os dados, o primeiro passo é obter a lista das bolsas com irregularidades. O gestor deve acessar a Central de Sistemas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) com a senha fornecida pelo MDS. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orienta os municípios a acessar a Instrução Normativa 31.
O documento pode ser lido clicando aqui.
Ainda segundo a entidade, a orientação do MDS é para que a atualização cadastral seja feita no aplicativo off-line do CadÚnico, depois transmitido à Caixa Econômica Federal e também complementar as informações no Simac.
Para mais informações, acesse a Senarc ou ligue 0800 707 2003.
Fonte: CNM
