Na semana passada, dia 29 de janeiro, foi depositada aos Municípios a primeira parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010.
Apenas os Municípios dos Estados que possuem um valor por aluno ano abaixo do mínimo nacional – R$ 1.415,97 – recebem complemento ao Fundeb. Este ano, nove estados serão beneficiados com recursos federais: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Em 2010, a complementação da União corresponde a R$ 7,6 bilhões, equivalente a 10% dos recursos que Estados e Municípios contribuem para o Fundeb. Como esses valores são estimativas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é preciso cautela na utilização dos recursos, pois todos os anos é realizado o ajuste do Fundeb, calculado com base na arrecadação verificada no exercício anterior.
Ainda de acordo com a CNM, é importante que os Municípios tomem conhecimento das informações divulgadas para organizarem seu planejamento orçamentário para Educação.
Cronograma
A Lei do Fundeb – Lei 11.494/2007 – prevê que, no mínimo, 85% da complementação devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano, com valores de repasse estimados para cada Estado. Os 15% restantes para integralização da complementação dos recursos federais serão repassados em janeiro de 2011.
Veja aqui o cronograma de distribuição da complementação da União em 2010
Fonte: CNM
