Está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira. 27 de janeiro, a Medida Provisória 480, que inclui a liberação de R$ 384,107 milhões da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), criado para complementar as perdas acumuladas em razão da crise financeira de 2009.
O governo informa que ao valor liberado pela MP serão somados outros R$ 137 milhões que já estão disponíveis, alcançando o total a ser depositado R$ 521 milhões. Conforme a Lei 12.258/09, que criou o AFM, a partir da publicação da Medida Provisória, os valores devem ser creditados nas contas dos municípios em até 5 dias úteis.
A mesma MP destina R$ 614 milhões para as cidades afetadas pela chuva ou pela seca. Desse total, R$ 394 milhões serão repassados para o Ministério da Integração Nacional, R$ 150 milhões ao Ministério das Cidades e R$ 70 milhões ao Ministério da Agricultura.
Com informações do ABr
Fonte: CNM
