Desde de 2005, a Associação dos Municípios do Planalto Norte em uma ação inédita em Santa Catarina, realiza um sério trabalho de fiscalização de mercadorias em trânsito, principalmente a produção primária, atividade amparado pela Lei Complementar 63 de 11 de janeiro de 1990.
Com a fusão entre as Associações de Municípios Ampla e Amurc , a ação foi intensificada com vários resultados positivos apresentados aos Prefeitos.
O trabalho tem cunho de orientação, no entanto quando detectado a chamada reincidência nos casos de sonegação é comunicado imediatamente as autoridades fazendárias da 14ª e 16ª Gerencia Regional da Fazenda para os devidos encaminhamentos.
Além disso é identificado ainda, a questão do lançamento fiscal para fins de movimento econômico ou seja, não basta a mercadoria estar acompanhado de nota fiscal, mas deve estar devidamente preenchida, onde a Amplanorte tem verificado inúmeros casos de preenchimento, trazendo sérios prejuízos para os municípios.
A Amplanorte aguarda ainda posição da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF, no sentido de formalizar convênio a fim de reforçar ainda mais os trabalhos, tendo em vista que esta ação é realidade no Estado do Rio Grande do Sul, onde pelo menos 283 municípios realizam a fiscalização não somente da nota fiscal, mas também do Imposto Sobre Veículos Automotores – IPVA, as Prefeituras adotaram ainda outra importante ferramenta para coibir a sonegação fiscal, pois as obras só poderão estar 100% legalizada mediante a apresentação de pelos menos 95% de notas fiscais.
Para 2010, esta será uma das metas a serem implantadas na região da Amplanorte.
-
, -
, -
, -
, -
