Os Municípios receberam um aumento de 13% da Contribuição Para Intervenção do Domínio Econômico (Cide). No dia 13 de janeiro, foi depositado nas contas municipais um montante de R$ 113,2 milhões da cobrança sobre combustíveis e lubrificantes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez o cálculo desse repasse e constatou quanto cada Estado recebeu da Cide. A CNM elaborou uma tabela comparativa, mostrando os valores da contribuição no último mês de outubro de 2009 e repassados em janeiro deste ano. O montante depositado é referente ao trimestre passado – meses outubro, novembro e dezembro de 2009.
A Cide registrou uma redução no ano passado, que chegou a quase 60%. A diminuição dos valores foi causada pela redução da base de cálculo de incidência somada a uma manobra contábil da Petrobrás. A decisão tomada pelo governo federal buscou evitar um amento no preço dos combustíveis. Mas agora, com este repasse os valores retomam os patamares de 2008.
Distribuição
Do total arrecadado, em tese, são destinados 29% aos Estados, mas devido a Desvinculação de Recursos da União (DRU) – que desvincula 20% dos recursos – a proporção efetiva repassada é de 23,2%. A distribuição entre os Estados é feita segundo critério que pondera o tamanho da malha viária, o consumo de combustíveis e a população. Por fim, os Estados repassam aos seus municípios 25% do valor recebido. Em resumo, essa distribuição significa que os Municípios ficam com apenas 5,8% da contribuição.
Fonte: CNM
