Serão creditados nas contas dos municípios catarinenses os valores correspondentes ao 1% adicional do FPM no total bruto de R$ 81.673.368,71. Em todo o Brasil, serão repassados R$ 2.100.443.333,32. As informações são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O montante será repassado em duas transferências: no dia 9 de dezembro, referente a depósitos judiciais; e no dia 10, referente à arrecadação do IPI e do IR no período que compreende dezembro de 2008 a novembro de 2009.
Como explica o presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, o repasse adicional é de grande importância para que os municípios possam cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal e pagar em dia o 13º dos servidores.
Fonte: FECAM
