A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal deve pedir ao Ministério da Educação medidas para melhorar, em caráter emergencial, a crise dos Municípios no setor de Educação. A decisão foi tomada a partir de manifestações feitas por técnicos em audiência pública na última quarta-feira, 18 de novembro. A audiência pública contou com a participação de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A Comissão também encaminhará ao governo uma proposta de instituição, por meio de uma Medida Provisória, de um fundo emergencial para tentar amenizar as dificuldades enfrentadas pelos Municípios. Além disso, será enviada uma sugestão de aproveitamento de parcela dos recursos que voltaram a ser vinculados à Educação, como estabelece a Emenda Constitucional 59. Ela garante o fim dos cortes orçamentários destinados à Educação.
Por último, a comissão também enviará ofício aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e ao da Educação, Fernando Haddad, pedindo esclarecimentos sobre as negociações para a compensação dessa perda de recursos.
Subsídio
Durante a audiência, estudos técnicos da CNM foram utilizados para subsidiar as discussões entre os senadores e os especialistas em Educação. A entidade apresentou levantamentos que apontam o impacto das novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2009: perda de R$ 4,6 bilhões nos Municípios.
Com a portaria 788/2009 publicada em agosto, os Estados mais prejudicados foram Roraima com 16,5% a menos; Rio Grande do Norte, 16,1% de queda; Minas Gerais, com 13,9% e Tocantins, 13,6% de diminuição nas estimativas do Fundeb calculadas pela CNM. Ainda de acordo com a CNM, o valor mínimo nacional por aluno ao ano passou de R$ 1.350,90 para R$ 1.221,34, redução de 9,5%.
Diante deste quadro, a CNM destacou que em muitos Municípios os gastos com a folha de pagamento superam os 100% do Fundeb. Como consequência, faltam recursos para o transporte escolar, construção de escolas, formação continuada de professores e material didático.
Fonte: CNM
