Estamos trabalhando para a implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”, disse a prefeita de Costa Marques (RO), Jaqueline Ferreira Góis. Recebida pela equipe técnica nas áreas de Educação e Previdência Social da entidade, nesta quinta-feira, 19 de novembro, a prefeita esclareceu dúvidas que ajudarão para uma melhor gestão municipal.
A Confederação defende a mudança para do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o RPPS. Isso se deve à economia que os Municípios podem alcançar de até 50% nas contribuições patronais incidentes sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos. A alíquota patronal no âmbito do RGPS é de 22%, enquanto no RPPS, pode ser reduzida para até 11%.
Outros assuntos como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também foram debatidos durante a visita.
Municípios Cariocas
Os prefeitos dos Municípios de Cardoso Moreira e Italva, Gilson Nunes e Joelson Gomes, também visitaram a sede da CNM nesta quinta-feira. Os gestores vieram, igualmente, em busca de orientações na área de Previdência Social.
Os prefeitos dos Municípios de Cardoso Moreira e Italva, Gilson Nunes e Joelson Gomes, também visitaram a sede da CNM nesta quinta-feira. Os gestores vieram, igualmente, em busca de orientações na área de Previdência Social.
Os técnicos da entidade esclareceram dúvidas sobre como obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).“Se houver dívidas há o interesse de pagar. Queremos ficar livres de qualquer pendência”, ressaltam os gestores municipais.
O CRP é o documento que atesta a regularidade do Regime de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos de um Município ou Estado. Na falta do certificado, esses ficam impedidos de fazer acordos, contratos, convênios, financiamentos, liberação de empréstimos por instituições financeiras federais e repasses da compensação previdenciária.
Florânia (RN)A CNM também recebeu nesta quarta-feira, 17 de novembro, o prefeito de Florânia (RN), Sinval Salomão Alves. Durante a visita, além de Educação e Previdência Social, o prefeito foi orientado na área de Finanças.
O prefeito foi convidado para participar da mobilização do dia 9 de dezembro que irá debater a importância da regulamentação do financiamento para a Saúde no País.
Fonte: CNM
