A Confederação Nacional de Municípios alerta que o prazo para os Municípios apresentarem propostas para o programa Minha Casa, Minha Vida está terminando – 28 de outubro. Estes Municípios devem ter população abaixo de 50 mil habitantes e os beneficiários renda familiar de até três salários mínimos.
Segundo a Portaria que estabeleceu o prazo, poderão ser apresentadas no máximo três propostas de projeto por Município, independente do proponente ou da modalidade. Cada Município com população de até 20 mil habitantes terá, no máximo, 30 unidades habitacionais fixadas (UH’s) por proposição; e os de até 50 mil habitantes, 60 UH’s.
As propostas selecionadas serão divulgadas no site do Ministério das Cidades após avaliação de critérios de viabilidade técnica, jurídica e documental. Após a publicação destas propostas e das instituições habilitadas, as obras deverão ser concluídas em 12 meses.
Fonte: CNM
