Três audiências públicas serão realizadas em cidades do Estado para discutir os projetos de lei complementar (PLCs) que tratam da municipalização da rede pública estadual do ensino infantil e fundamental. As datas foram definidas em 03 de agosto em Chapecó; 10 de agosto em Lages e 17 de agosto em Florianópolis. As audiências foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação no dia 1º de julho.
Segundo o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), por ser um assunto de extrema importância os parlamentares querem ampliar a discussão e esclarecer sobre esta medida com a participação da comunidade interessada. Assinaram o requerimento das audiências o líder do governo, Eliseu Mattos (PMDB), que retirou o regime de urgência dos PLCs 13 e 14/09, além dos deputados José Natal Pereira (PSDB), Marcos Vieira, Manoel Mota (PMDB), Odete de Jesus (PRB), Renato Hinnig (PMDB) e Darci Matos (DEM).
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