Gestores municipais devem ficar atentos ao prazo do envio dos acompanhamentos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Os Municípios têm até o dia 30 de junho, próxima terça-feira, para encaminharem as informações de saúde e educação dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família (PBF).
Os dados sobre o acompanhamento de saúde são referentes ao primeiro semestre, com início em fevereiro e término em junho de 2009. Para educação, o período de análise da presença escolar dos alunos entre seis e 15 anos beneficiários do PBF é de abril a maio deste ano.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância do envio dessas informações. Pois, para que os Municípios recebam os recursos do IGD – repassado mês a mês para apoio a gestão do PBF – é obrigatório cumprir no mínimo de 20% das condicionalidades. O registro é medido porcentualmente numa escala de 0 a 100%.
Outros prazos e compromissos
Além dos dados sobre os dois serviços básicos, os gestores devem atualizar e enviar corretamente o Cadastro Único (Cadúnico). Assim, os Municípios cumprem com os quatro índices impostos para o recebimento total do IGD. O valor repassado aos Municípios será a soma das quatro taxas descritas acima, dividida por quatro, uma vez que o IGD possui quatro componentes.
Para cumprir com esta atualização no Cadúnico, os gestores têm até o dia 31 de agosto 2009. Esta tarefa deve ser realizada a cada dois anos. As famílias que não procurarem o funcionário designado do Município para a atualização serão bloqueadas do Bolsa Família.
Confira aqui lista de Municípios que terão de realizar a atualização em 2009
Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios
