Foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 22 de junho, o envio dos recursos da segunda parcela da complementação ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), previsto na Medida Provisória 462/2009. O governo federal havia divulgado que a ajuda financeira seria enviada às prefeituras nesta segunda-feira, 15 de junho.
A retificação foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo a STN, a parcela da compensação será enviada no décimo – quinto dia útil do mês. Os recursos instituídos pelo governo no dia 14 de maio de 2009 tem por objetivo repor as perdas no FPM e igualar o repasse ao mesmo valor do ano passado, R$51,3 bilhões. Esta parcela refere-se a junho de 2009.
Na quarta-feira, 10 de junho, a Secretaria informou o montante que cada Município receberá. O total da transferência para todas as prefeituras é de R$ 197,5 milhões. O calculo adotado pela STN é a comparação dos repasses de janeiro a maio de 2008 e janeiro a maio de 2009.
Nem todos os 5.564 Municípios brasileiros terão direito à complementação. Ao todo 357 entes não estão entre os Municípios contemplados. Isso porque, ao contrário de outras prefeituras, nessas 357 o FPM em 2009 foi maior em relação ao ano passado. Esses Municípios – 6,4% – sofreram mudanças no coeficiente populacional, e contam com uma variação positiva em 2009.
Próximos repasses
A partir dos próximos meses, a diferença de repasses será complementada sempre no décimo – quinto dia útil do mês. Em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá à regra a ser fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Canoinhas R$ 205.439,00 R$ 34.401,00
Itaiópolis R$ 112.057,00 R$ 18.764,00
Major Vieira R$ 56.028,00 R$ 9.382,00
Papanduva R$ 112.057,00 R$ 18.764,00
Três Barras R$ 112.057,00 R$ 25.019,00
