Até o dia 5 de junho, um total de 1.410 Municípios ainda não alcançaram o mínimo de 20% das informações de saúde do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Esses Municípios poderão não receber recursos por seis meses. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores da área de assistência social para o envio dos dados necessários para o cumprimento do Índice.
O prazo estipulado pelo governo para o recebimento das condicionalidades de saúde e educação vence no dia 30 de junho. O período do acompanhamento da saúde dos beneficiários de programas sociais foi dividido em dois semestres. O primeiro semestre equivale a informações de dois de fevereiro a 30 de junho de 2009. O segundo será avaliado com período inicial em três de agosto a 31 de dezembro.
Para educação os prazos são bimestrais. Os dados de condicionalidades desse bimestre iniciaram no dia 22 de maio e terminam no dia 30 de junho, assim como as informações de saúde. São 40 dias de acompanhamento de alunos beneficiados pelo Programa Bolsa Família (PBF). Os dados são enviados para o Ministério da Educação (MEC).
Importância do acompanhamento do IGD
Para receber benefícios de programas sociais as famílias têm que cumprir algumas condições impostas pelo governo. A verificação dessas condicionalidades é feita pelos Municípios. Para efetuar e administrar esse trabalho, eles recebem verbas do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
Para receberem os recursos, os Municípios deverão atingir valor igual ou superior a 0,55 no cálculo geral do IGD e, no mínimo, 0,2 em cada um dos quatro indicadores do índice. Os indicadores são: qualidade do Cadastro Único (Cadúnico), atualização do cadastro, informações de condicionalidades de saúde e informações de condicionalidades de educação.
Ações recomendadas
Para que os gestores tenham êxito no acompanhamento e não percam as verbas do IGD, a CNM aconselha algumas ações. Visitar as famílias beneficiadas, explicar a elas qual a importância de cumprir as condições – pois as famílias também ficam bloqueadas se não cumprem as condicionalidades – e atualizar as informações do CadÚnico dão qualidade aos trabalho dos munícipes.
Especialmente na área de saúde, os Municípios podem também atentar-se as dificuldades dos técnicos no registro das informações e orientá-los quanto ao procedimento correto. Os dados devem ser registrados no módulo do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) – um diagnóstico da situação nutricional e alimentar da população brasileira com objetivo formular políticas públicas para os governos federal, estadual e municipal. Orientar atenção exclusiva a mulheres entre 10 e 50 anos e planejar atividades de acompanhamento são outros exemplos para resultados positivos dos Municípios.
Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios
