Reduzir durante três meses os impostos da indústria de eletrodomésticos da chamada linha branca é a nova proposta anunciada pelo governo no dia 17 de abril, como medida para enfrentar os efeitos da crise global. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicada a quatro produtos, de acordo com o ministro da Fazenda Guido Mantega, deve implicar em uma renúncia fiscal de R$ 173 milhões.
A medida, que entrou em vigor a partir do anúncio, prevê redução de 15% para 5%, para geladeiras, de 5% para 0% para fogões, de 20% para 10% para as lavadoras de roupa e para os quase extintos tanquinhos de 10% para 0%. A expectativa do governo é que a redução do IPI desse tipo de produtos evite demissões. "Como o Governo aumentou o crédito e reduziu os preços dos produtos ao baixar o IPI, esperamos então um aumento das vendas e, consequentemente, do emprego", explicou Mantega.
O setor da construção teve também uma adição de produtos com redução do IPI, que ampliam a lista anunciada anteriormente. As novas inclusões, feitas também dia 17 de abril, devem provocar renúncia adicional de R$ 88 milhões de reais até 16 de julho, quando vence a medida. Produtos como: telas de aço, placas para pavimentação e revestimento, cadeados, chapas, chaves, torneiras, válvulas, artigos para canalização, caldeiras e tanques foram incluídos na lista adicional.
A nova medida aumenta a preocupação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) quanto à urgência de aprovação do pacote de complementação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – proposto também pelo governo. No entanto, esse pacote que deve completar o fundo dos municípios ainda não foi apresentado à Câmara e esta redução no IPI gera mais um impacto sobre o FPM, que está em declínio desde o início do ano.
