A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que o prazo para preenchimento do Plano de Ação 2009 vai até dia 19 de abril. Todo ano os municípios devem cumprir o prazo estipulado, pois caso o ente não preencha o Plano, poderá haver bloqueio ou cancelamento dos recursos repassados aos gestores para financiar as ações que envolvem a área de assistência social.
O lançamento e a validação das informações necessárias para o inicio ou à continuidade da transferência – regular e automática – dos recursos enviados às prefeituras depende do Plano de Ação.
Os gestores municipais podem efetuar o preenchimento no site do Ministério do Desenvolvimento Social
Com informações do MDS