Duas mudanças na legislação brasileira trouxeram impactos ao setor cultural do país: a alteração da Lei Complementar 123/2006, que aumenta os tributos cobrados no setor cultural, e a retirada dos produtores de projetos cinematográficos e de artes cênicas da Lei do Simples Nacional, que agrupa diversos impostos – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo – em uma só guia.
Como consequência das modificações, a produção e o desenvolvimento dos assuntos relacionados à cultura nos segmentos cinematográficos e de artes cênicas por parte dos municípios têm enfrentado dificuldades. A informação é do Ministério da Cultura (MinC), em nota publicada nesta quinta-feira, 19 de fevereiro.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as mudanças na lei tornaram os projetos culturais mais caros para o financiamento por parte das prefeituras municipais. A CNM destaca que isso representa mais dificuldades de acesso cultural às comunidades de municípios brasileiros com baixo poder econômico.
A Confederação espera uma solução favorável dos ministérios, uma vez que a matéria é importante por representar um estímulo e um benefício para maior número de projetos de cinema e teatro.
Diante desse quadro, o Ministério da Cultura, durante a primeira reunião ministerial de 2009, realizada no início do mês, tomou medidas junto aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Previdência e a Casa Civil para que encontrem uma solução e, novamente, possam beneficiar a cultura com o sistema tributário do Simples Nacional.
Com informações do MinC.
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Fonte: CNM
