De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2008, menos de 1% das prefeituras brasileiras possuem uma área destinada às relações internacionais. Mas esta estatística, apesar de pequena, não quer dizer que apenas estes municípios estejam inseridos no meio internacional.
Mesmo sem ter um órgão específico destinado a discussões sobre este assunto, muitos gestores já trabalham com este segmento – apenas não conseguiram estruturar uma área internacional. É grande o número de municípios por exemplo, que dedicam-se à pratica de comércio exterior, implementam projetos de cooperação internacional e recebem turistas estrangeiros. Outros tornam-se ‘municípios gêmeos’, caso do município gaúcho de Santana do Livramento e do uruguaio Rivera. Enfim, praticam relações internacionais das mais diversas formas.
Segundo a CNM, os municípios brasileiros estão cada vez mais preocupados com o tema internacionalização. Mas a Confederação destaca que esta se trata de uma tendência que, dessa forma, não se trata de vontade política ou de planejamento administrativo. Assim, participar ativamente desse processo é tarefa fundamental dos gestores municipais. Com esta disposição, torna-se possível identificar os benefícios que o meio internacional pode oferecer ao município e atuar de forma coordenada para aproveitar esse potencial.
É nesse contexto que se insere a importância de as prefeituras definirem uma área específica para a atuação internacional. Com este espaço, o setor pode se voltar ao cenário internacional para identificar potencialidades, articular e coordenar esforços para satisfazer demandas de outras áreas da prefeitura e do município, em geral. Mobilização de recursos, cooperação técnica, promoção do comércio e do turismo, articulação política, entre outras possibilidades, são alguns exemplos.
Requisitos
A CNM destaca que é importante que os novos prefeitos estejam atentos aos requisitos necessários à inserção ativa e coordenada do município no cenário internacional. Em primeiro lugar, é necessário que as atividades de cunho internacional estejam previstas no Plano Plurianual do município, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo dessas exigências é evitar problemas nesse campo.
Caso se julgue importante criar, ainda, dentro da prefeitura, uma área específica para as ações internacionais, deve-se elaborar um projeto de lei de criação do órgão. Além disso, sugere-se que se apresente à Câmara de Vereadores uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que preveja a atuação internacional como um de seus objetivos prioritários.
Para as prefeituras interessadas, a área Internacional da CNM está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei e a proposta de emenda.
Casos de sucesso
As cidades paraibanas de Sertãozinho, Alagoa Nova, Cabaceiras e Livramento são exemplos de municípios que se beneficiaram da cooperação internacional. Por meio de um acordo assinado entre o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e a CIDA (Agência Canadense para o Desenvolvimento), esses 4 municípios, de população inferior a 20 mil habitantes, tiveram a oportunidade de, com apoio técnico e financeiro nacional e internacional, construir seu próprio Plano Diretor e de utilizá-lo como um mecanismo para a promoção da eqüidade.
Municípios maiores também estão investindo na internacionalização. Porto Alegre e Belo Horizonte destacam-se na realização de grandes eventos internacionais de negócios, que, entre outros benefícios, atraem turistas estrangeiros à região. Além disso, Porto Alegre tem dedicado esforços à promoção da governança participativa, realizando várias edições do Fórum Social Mundial e, recentemente, a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades. A foto que ilustra a matéria, por exemplo, mostra a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades que aconteceu na capital gaúcha.
Já Belo Horizonte, por sua vez, promoveu o 2º Encontro da Cooperação Internacional Descentralizada e Federativa Brasil–França. Entre os benefícios dessa estratégia, tem-se o reconhecimento nacional internacional do ativismo desses municípios.
