Agência CNM
Foi transferido para 1º de setembro, a utilização do Portal de Convênios que servirá para
celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos
convênios firmados com recursos repassados voluntariamente pela União. O objetivo da
prorrogação é facilitar a adaptação ao novo sistema desenvolvido pela Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento O portal também
será usado para credenciamento e cadastramento de propostas.
A criação do Portal de Convênios foi anunciada pelo presidente Lula durante a XI Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios, em abril. De acordo com o presidente, o sistema irá
simplificar o processo de captação de recursos para as prefeituras. Com o portal, a
prefeitura só precisa se cadastrar uma vez no sistema.
O novo sistema valerá para os órgãos federais – com programas passíveis de convênios e
contratos de repasse – órgãos estaduais, municipais e Organizações Não-Governamentais que
firmarem convênios e contratos com a União. A modificação, determinada pelo Decreto
6.497/2008, prevê que os convênios e contratos de repasse celebrados entre 30 de maio e
1° de setembro de 2008 deverão ser registrados no novo portal até 31 de dezembro desse
ano.
A SLTI colocou à disposição módulos de Educação à Distância (tutorial interativo e
manuais), para a operacionalização do Portal de Convênios do Governo Federal voltados a
todos os usuários do sistema.
Com informações do MP/SLTI/DLSG
