Agência CNM
Um Projeto de Lei em análise na Câmara obriga a construção de passarelas em trechos urbanos de rodovias federais e propõe a instalação de travessias em cruzamentos bastante movimentados, além de lugares com alto índice de acidentes envolvendo pedestres. O PL 3141/08 é de autoria do deputado José Carlos Vieira (DEM/SC).
A definição da construção de passarelas é responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Se sancionada a lei, o Dnit deverá enviar ao Ministério dos Transportes o plano de obras com o cronograma e o orçamento de execução.
O projeto prevê a concessão para as empresas responsáveis pela construção instalarem restaurantes, lojas de conveniência, caixas de banco e outros estabelecimentos comerciais nas passarelas.
O deputado defende a criação dessa lei com o objetivo de diminuir os acidentes nas rodovias "sobretudo diante da expansão das cidades e da falta de recursos para a construção de estradas de contornos ou anéis rodoviários em todo o País", explica José Carlos Vieira. Em tramitação de caráter conclusivo, o PL será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Com informações da Agência Câmara
