Agência CNM
A contribuição dos municípios para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pode sofrer alteração significativa. O Projeto de Lei 3408/08 tem por objetivo fazer com que, ao invés de contribuir para o total das receitas próprias, o município com até 50 mil habitantes passe a incidir sobre as folhas de pagamento.
O PL é de autoria do deputado José Carlos Machado (DEM/SE) e tramita nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado garante que a União não estará prejudicada com a modificação contida no PL, e defende a suavização nas contas da prefeitura. “A limitação do alcance da proposta aos municípios com 50 mil habitantes atende ao imperativo de justiça fiscal, dimensionando a incidência dos tributos de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte" assegura José Carlos Machado.
Fonte :Com informações da Agência Brasil
