Agência CNM
O Congresso Nacional garantiu nesta quarta-feira, 16 de julho, autorização legislativa para alterações nos orçamentos de órgãos dos três poderes, após votar 11 projetos de abertura de crédito, envolvendo recursos globais de R$ 2,7 bilhões.
As propostas votadas atendem, sobretudo, a programas ministeriais que envolvem desde investimentos, despesas com atividades regulares ou de manutenção, até suplementações para cobrir gastos salariais.
Ao encaminhar a votação, líderes governistas demonstraram cuidado ao observar os créditos referentes a despesas indispensáveis, no caso dos investimentos, pois seriam projetos com taxas de retorno positivas para a economia e promotores de ganhos sociais.
Urbanização
O projeto de maior valor – PLN 07/2008 – abre crédito superior a R$ 1,45 bilhão em favor dos ministérios das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Do total, R$ 1,3 bilhão tem origem em excesso de arrecadação de recursos ordinários e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para a pasta do Planejamento, serão dispensados apenas R$ 2,7 milhões para suplementar programa referente a informações estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto de maior valor – PLN 07/2008 – abre crédito superior a R$ 1,45 bilhão em favor dos ministérios das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Do total, R$ 1,3 bilhão tem origem em excesso de arrecadação de recursos ordinários e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para a pasta do Planejamento, serão dispensados apenas R$ 2,7 milhões para suplementar programa referente a informações estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Ministério das Cidades, detentor da maior parcela do crédito, vai empregar R$ 799 milhões para reforçar despesas em ações de programa de urbanização, regularização fundiária e integração de assentamentos precários em diversos estados. Outros R$ 329 milhões serão utilizados para suplementar despesas relacionadas a programa de serviços urbanos de água e esgoto. Nos dois programas, as ações serão disseminadas para quase todos os estados.
Revisão de tetos
Na sessão, também foi aprovado projeto – PLN 8/2008 – com a finalidade de alterar o Anexo V da lei que instituiu o atual Orçamento da Lei nº11.647/2008, que estabelece limites quantitativos para criação de cargos, bem como tetos financeiros destinados a despesas com alteração de carreiras e aumentos de remunerações. O objetivo foi atender o Tribunal de Contas da União (TCU) – que acrescentou um cargo de auditor – substituto dos conselheiros em suas ausências e impedimentos, e instituiu nova estrutura de cargos e salários, por lei aprovada em 2007.
Na sessão, também foi aprovado projeto – PLN 8/2008 – com a finalidade de alterar o Anexo V da lei que instituiu o atual Orçamento da Lei nº11.647/2008, que estabelece limites quantitativos para criação de cargos, bem como tetos financeiros destinados a despesas com alteração de carreiras e aumentos de remunerações. O objetivo foi atender o Tribunal de Contas da União (TCU) – que acrescentou um cargo de auditor – substituto dos conselheiros em suas ausências e impedimentos, e instituiu nova estrutura de cargos e salários, por lei aprovada em 2007.
Para atender as despesas de pessoal e encargos, decorrentes no orçamento atual do órgão, foi aprovado o PLN 9/2008, com reforço de verba no valor de R$ 93,2 milhões.
Uma das propostas – PLN 10/08 -, em valor global de pouco mais de R$ 8 milhões, atenderá programações da Justiça Eleitoral, do Senado Federal e do Ministério Público da União (MPU). Na área da Justiça, o crédito aberto será empregado na conclusão de obras em edifícios-sedes das representações em diversos estados. O MPU pretende adquirir edifício para abrigar a implantação de serviços junto a Varas da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. O Senado planeja construir um túnel sob o Eixo Monumental, destinado ao trânsito de pessoas entre o edifício principal de suas instalações e anexos que integram o complexo.
Fonte: Com informações da Agência Senado
