Agência CNM
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um Projeto de Lei (3.077/2008) que altera
a Lei Orgânica da Assistência Social 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da
Assistência Social. O sistema vai atuar de forma descentralizada em parceria com estados
e municípios, principalmente por meio da liberação de recursos e cooperação técnica.
Segundo o projeto, o foco do Suas será a família em situação de vulnerabilidade social,
ou seja, aquelas que têm apenas o mínimo para a sobrevivência. Para isso, ele
institucionaliza a existência dos centros de referência, que vão atuar diretamente nas
comunidades.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, o Centro de Referência de Assistência
Social (Cras) prestará serviços básicos nos municípios – concessões de benefícios e
projetos de geração de trabalho e renda -, abrangendo em cada unidade até mil famílias.
Outro serviço prestado será pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social
(Creas), que apoiará em âmbito municipal ou regional, focalizando situações específicas
de risco, como violação de direitos e violência contra crianças.
O modelo proposto pelo PL baseia-se na gestão compartilhada das ações da política de
assistência social, na participação social e na transferência automática de recursos,
respeitando as características territoriais. A proposta mantém os conselhos estaduais e
municipais de assistência social como órgãos gestores das políticas em suas áreas de
atuação e como instâncias deliberativas do Suas.
Fonte: Com informações da Agência Câmara
